Termos padrão do programa: regras e critérios

Termos padrão do programa

Selecione os termos padrão do programa que se aplicam à sua região. Consulte o documento para conhecer regras, critérios de avaliação e obrigações.

Termos gerais de participação

Os termos padrão do programa definem as regras fundamentais para participação, inscrição, avaliação e cessação da inscrição. Aplicam-se a todos os candidatos e participantes em Portugal, sendo atualizados regularmente para garantir conformidade com a legislação nacional e as normas do setor. A inscrição no programa pressupõe aceitação integral destes termos.

Inscrição: O processo requer envio de candidatura, análise de perfil e aceitação dos critérios estabelecidos.
Avaliação: As avaliações seguem critérios objetivos, com publicação prévia dos requisitos para cada módulo.
Cessação: A participação pode ser cessada por incumprimento dos requisitos ou a pedido do participante, sem direito a devolução de taxas já pagas.

Obrigações e limitações

As obrigações do participante incluem cumprimento dos prazos, confidencialidade sobre materiais do programa, respeito pelas normas de avaliação e utilização adequada dos recursos disponibilizados. O programa reserva-se o direito de alterar regras, prazos ou conteúdos mediante aviso prévio aos participantes.

Responsabilidade: O programa não assume responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva nos conteúdos fornecidos.
Limite: O participante é responsável pela proteção dos seus dados de acesso e por garantir a veracidade das informações fornecidas.

Gestão de cookies e privacidade

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